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A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Happy Living disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim , se ficou insatisfeito com algum serviço prestado no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://ec.europa.eu/
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer às entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Em geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o prestador de serviços que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
Esta alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
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